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Flashcard FC275487

Quais são os elementos do tipo para o crime de cortar árvores em área de preservação permanente sem permissão administrativa?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

Quais são os elementos do tipo para o crime de cortar árvores em área de preservação permanente sem permissão administrativa?
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Resposta

Conduta: cortar árvores
Local: área de preservação permanente (APP)
Falta: permissão da autoridade competente




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