Flashcard FC275488
Qual a pena prevista quando a poluição torna área imprópria para ocupação humana?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2024
Qual a pena prevista quando a poluição torna área imprópria para ocupação humana?
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Resposta
Reclusão de um a cinco anos e multa.Veja como foi cobrado:
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