Flashcard FC275492
Qual a conduta típica e a pena aplicável quando, em procedimento de licenciamento ambiental, o agente faz afirmação falsa, omite a verdade ou sonega dados técnico‑científicos?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2023
Qual a conduta típica e a pena aplicável quando, em procedimento de licenciamento ambiental, o agente faz afirmação falsa, omite a verdade ou sonega dados técnico‑científicos?
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Resposta
Conduta: fazer afirmação falsa ou enganosa a funcionário público, omitir a verdade ou sonegar informações/dados técnico‑científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274075
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