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Flashcard FC275500

Para caracterizar a lavagem de ativos, é necessária a comprovação de participação do agente no crime antecedente?

Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda:

Para caracterizar a lavagem de ativos, é necessária a comprovação de participação do agente no crime antecedente?
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Resposta

Não; basta a ciência da ilicitude e a conduta de ocultar ou dissimular a origem dos bens, por se tratar de delito autônomo, independente de condenação ou investigação do crime antecedente.






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