Flashcard FC275500
Para caracterizar a lavagem de ativos, é necessária a comprovação de participação do agente no crime antecedente?
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
FGV · 2024
Para caracterizar a lavagem de ativos, é necessária a comprovação de participação do agente no crime antecedente?
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Resposta
Não; basta a ciência da ilicitude e a conduta de ocultar ou dissimular a origem dos bens, por se tratar de delito autônomo, independente de condenação ou investigação do crime antecedente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274083
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