Flashcard FC275522
Que consequência legal pode obter quem colabora espontaneamente com as autoridades nas investigações de lavagem de dinheiro?
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
VUNESP · 2022
Que consequência legal pode obter quem colabora espontaneamente com as autoridades nas investigações de lavagem de dinheiro?
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Resposta
Redução da pena de 1/3 a 2/3, possibilidade de cumprimento em regime aberto ou semiaberto e, se eficaz, o juiz pode substituir ou deixar de aplicar a pena (perdão judicial).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274105
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