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Flashcard FC275526

Quais são os elementos essenciais para configurar o crime de lavagem de dinheiro?

Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

FGV · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda:

Quais são os elementos essenciais para configurar o crime de lavagem de dinheiro?
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Resposta

Elementos essenciais: origem ilícita dos bens, direitos ou valores; e a prática de ocultar ou dissimular essa origem.
Exige dolo.




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