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Flashcard FC275530

A proteção concedida ao réu colaborador pode ser estendida automaticamente ao cônjuge ou aos ascendentes?

Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda:

A proteção concedida ao réu colaborador pode ser estendida automaticamente ao cônjuge ou aos ascendentes?
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Resposta

Não.
Exclusiva ao colaborador.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274113

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