Flashcard FC275531
A quem a proteção às vítimas e testemunhas pode ser dirigida ou estendida quando necessário?
Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha
VUNESP · 2023
A quem a proteção às vítimas e testemunhas pode ser dirigida ou estendida quando necessário?
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Resposta
Ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual, conforme especificamente necessário em cada caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274114
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em