Flashcard FC275535
Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a serviços essenciais por motivo de idade constitui o quê?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
FGV · 2023
Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a serviços essenciais por motivo de idade constitui o quê?
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Resposta
Crime em espécie, com pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274118
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