Flashcard FC275537
Qual a natureza penal da omissão de socorro à pessoa idosa quando for possível prestar assistência sem risco pessoal?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
VUNESP · 2023
Qual a natureza penal da omissão de socorro à pessoa idosa quando for possível prestar assistência sem risco pessoal?
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Resposta
Crime em espécie.
Pena: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
Se resultar lesão grave: aumento de metade.
Se resultar morte: triplicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274120
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