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Flashcard FC275538

Quando a omissão resulta lesão grave ou morte, qual a consequência penal?

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda:

Quando a omissão resulta lesão grave ou morte, qual a consequência penal?
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Resposta

Sim: a pena é aumentada de metade se resulta lesão grave e triplicada se resulta morte.

6\ \text{meses}\times1.5=9\ \text{meses}\\12\ \text{meses}\times1.5=18\ \text{meses}\\6\ \text{meses}\times3=18\ \text{meses}\\12\ \text{meses}\times3=36\ \text{meses}






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