Flashcard FC275540
Qual a consequência penal se a omissão em prestar assistência ao idoso resultar em morte?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
VUNESP · 2022
Qual a consequência penal se a omissão em prestar assistência ao idoso resultar em morte?
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Resposta
Pena triplicada sobre a pena legalmente cominada ao crime.Veja como foi cobrado:
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