Flashcard FC275543
A recusa de concessão de crédito motivada por superendividamento do idoso configura crime?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
VUNESP · 2022
A recusa de concessão de crédito motivada por superendividamento do idoso configura crime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A negativa fundada na incapacidade financeira objetiva do idoso para assumir nova dívida não constitui crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274126
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em