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Flashcard FC275551

Quais comprovações o interessado deve apresentar para adquirir arma de uso permitido?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Quais comprovações o interessado deve apresentar para adquirir arma de uso permitido?
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Resposta

Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica, atestadas conforme o regulamento (instrução teórica, teste prático de tiro e avaliação psicológica por profissional habilitado).






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