Flashcard FC275554
Qual a consequência penal para quem, autorizado a portar arma para caça de subsistência, der outro uso à arma?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
VUNESP · 2024
Qual a consequência penal para quem, autorizado a portar arma para caça de subsistência, der outro uso à arma?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Responderá, conforme a conduta, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido,independentemente de outras tipificações penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274137
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em