Flashcard FC275557
Quais requisitos cumulativos autorizam agentes prisionais a portar arma, inclusive fora de serviço?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FGV · 2024
Quais requisitos cumulativos autorizam agentes prisionais a portar arma, inclusive fora de serviço?
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Resposta
Dedicação exclusiva, formação funcional e controle interno.
Arma particular ou fornecida pela instituição, inclusive fora de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274140
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