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Flashcard FC275561

Qual condição pessoal do portador acarreta perda automática da eficácia da autorização para porte?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Qual condição pessoal do portador acarreta perda automática da eficácia da autorização para porte?

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Resposta

Abordado embriagado
Perda imediata da eficácia, com possibilidade de sanções administrativas e penais.






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