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Flashcard FC275566

Que condições devem obedecer armas de fogo em entidades desportivas e quem responde pela sua guarda?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Que condições devem obedecer armas de fogo em entidades desportivas e quem responde pela sua guarda?
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Resposta

Condições de uso e de armazenagem previstas pelo órgão competente.
Possuidor ou autorizado responde pela guarda conforme o regulamento.




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