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Flashcard FC275568

Qual a obrigação de instituições detentoras de armamento institucional ao ocorrer perda, furto, roubo ou extravio de armas, acessórios ou munições?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Qual a obrigação de instituições detentoras de armamento institucional ao ocorrer perda, furto, roubo ou extravio de armas, acessórios ou munições?
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Resposta

Registrar ocorrência policial e comunicar à Polícia Federal no prazo de 24 horas.






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