Flashcard FC275569
Quais são os elementos típicos do crime de disparo de arma de fogo previsto no estatuto do desarmamento?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
VUNESP · 2024
Quais são os elementos típicos do crime de disparo de arma de fogo previsto no estatuto do desarmamento?
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Resposta
Disparar arma ou acionar munição
Local: via pública, lugar habitado ou adjacências
Finalidade: ausência de finalidade diversa
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274152
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