Flashcard FC275573
Quais são os elementos do crime de omissão de cautela previsto no Estatuto do Desarmamento?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FGV · 2023
Quais são os elementos do crime de omissão de cautela previsto no Estatuto do Desarmamento?
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Resposta
Elementos: arma de fogo sob posse do agente;
apoderamento por pessoa menor de 18 anos ou com deficiência mental;
conduta omissiva culposa do detentor quanto às cautelas; crime material, consumado com o apoderamento.
Veja como foi cobrado:
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