Flashcard FC275575
A conduta de disparar arma em lugar habitado, sem finalidade de outro crime, exige dolo ou admite culpa?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
VUNESP · 2023
A conduta de disparar arma em lugar habitado, sem finalidade de outro crime, exige dolo ou admite culpa?
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Resposta
Exige dolo.Disparo acidental é atípico.
Veja como foi cobrado:
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