Flashcard FC275580
De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: O crime
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FGV · 2022
O crime de transportar arma admite coautoria e participação? Diferencie-as sucintamente.
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Resposta
Sim.
Coautoria: contribuição conjunta e essencial ao núcleo do delito.
Participação: auxílio ou instigação sem executar o núcleo.
Ambas exigem dolo e conhecimento sobre o transporte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274163
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