Flashcard FC275589
Em que hipótese o princípio da consunção afasta a cumulação de penas entre crimes?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FGV · 2021
Em que hipótese o princípio da consunção afasta a cumulação de penas entre crimes?
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Resposta
Quando um crime é meio necessário ou fase de outro; se as condutas são autônomas, praticadas em momentos diversos e com proteção penal distinta, aplica‑se o concurso material.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274172
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