Flashcard FC275591
Que elementos configuram coautoria no crime de transporte ilegal de arma de fogo?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FGV · 2021
Que elementos configuram coautoria no crime de transporte ilegal de arma de fogo?
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Resposta
Presença de ação conjunta, partilha do animus (conhecimento e voluntariedade) e contribuição voluntária para o resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274174
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