Flashcard FC275592
Quais condutas são vedadas em relação a brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que possam ser confundidos com armas reais?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
VUNESP · 2023
Quais condutas são vedadas em relação a brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que possam ser confundidos com armas reais?
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Resposta
São proibidas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação desses objetos que possam ser confundidos com armas reais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274175
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