Que obrigação impõe ao poder público quanto às políticas de proteção da mulher no âmbito das relações domésticas e familiares?

Resposta

Planejar e executar políticas públicas integradas — preventivas, protetivas e de assistência — para garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito doméstico e familiar, resguardando‑as de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão por meio de programas, serviços e medidas institucionais que promovam proteção e acesso à justiça.