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Flashcard FC275597

Quais os sujeitos responsáveis por criar condições para o exercício efetivo dos direitos previstos?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Quais os sujeitos responsáveis por criar condições para o exercício efetivo dos direitos previstos?
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Resposta

Família, sociedade e poder público




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