Flashcard FC275600
Qual é a presunção sobre a hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher na violência doméstica e sua consequência prática?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Qual é a presunção sobre a hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher na violência doméstica e sua consequência prática?
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Resposta
Hipossuficiência e vulnerabilidade presumidasDispensa prova e autoriza medidas protetivas imediatas.
Veja como foi cobrado:
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