Flashcard FC275602
Na ausência de coabitação ou vínculo familiar, qual requisito é exigido para a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2021
Na ausência de coabitação ou vínculo familiar, qual requisito é exigido para a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher?
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Resposta
Que a conduta esteja vinculada à relação íntima de afeto entre as partes, mesmo que extinta.
Veja como foi cobrado:
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