Flashcard FC275606
A proteção da Lei Maria da Penha depende de coabitação entre agressor e ofendida?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
A proteção da Lei Maria da Penha depende de coabitação entre agressor e ofendida?
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Resposta
Não. Aplica-se mesmo sem coabitação; basta relação íntima de afeto, atual ou pretérita.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274189
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