Flashcard FC275626
Que conduta que frustra os direitos sexuais e reprodutivos da mulher é considerada violência sexual e qual obrigação de reparação impõe ao agressor?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
Que conduta que frustra os direitos sexuais e reprodutivos da mulher é considerada violência sexual e qual obrigação de reparação impõe ao agressor?
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Resposta
Violência sexualObrigação de ressarcir todos os danos, inclusive custeio dos serviços de saúde prestados pelo SUS.
Veja como foi cobrado:
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