Flashcard FC275631
Como se caracteriza o vínculo familiar para fins de configuração do feminicídio?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Como se caracteriza o vínculo familiar para fins de configuração do feminicídio?
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Resposta
Reconhecimento de parentesco (material ou declarado): quando a mulher é considerada aparentada pelo agente, integra o âmbito familiar e sua morte pode ser qualificada como feminicídio se houver violência doméstica e familiar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274214
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