Flashcard FC275632
É necessário comprovar a subjugação feminina para aplicar o sistema protetivo?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
É necessário comprovar a subjugação feminina para aplicar o sistema protetivo?
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Resposta
Não.Basta provar a prática de violência com base no gênero e o nexo causal com o dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274215
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