Flashcard FC275633
As relações pessoais previstas na lei independem da orientação sexual e a violência contra a mulher é considerada o quê?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
As relações pessoais previstas na lei independem da orientação sexual e a violência contra a mulher é considerada o quê?
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Resposta
Independem de orientação sexual
Constitui uma forma de violação dos direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274216
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