Flashcard FC275635
A ofensa que causa sofrimento psicológico no âmbito da família ou unidade doméstica configura violência doméstica e familiar quando a vítima é integrada à família por vontade expre
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
A ofensa que causa sofrimento psicológico no âmbito da família ou unidade doméstica configura violência doméstica e familiar quando a vítima é integrada à família por vontade expressa, sem vínculo sanguíneo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A proteção abrange mulheres com ou sem vínculo familiar, inclusive as integradas por vontade expressa (ex.: filha de criação), quando há sofrimento psicológico no contexto da família ou unidade doméstica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274218
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em