Flashcard FC275637
A Lei Maria da Penha alcança violência praticada por ex-parceiro sem coabitação quando as agressões decorrem da relação íntima pretérita?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
A Lei Maria da Penha alcança violência praticada por ex-parceiro sem coabitação quando as agressões decorrem da relação íntima pretérita?
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Resposta
Sim. A norma protege violência originada na relação afetiva pretérita quando houver nexo entre as agressões e essa relação, inclusive violência psicológica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274220
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