Flashcard FC275640
O que se entende por unidade doméstica para fins de caracterização da violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2022
O que se entende por unidade doméstica para fins de caracterização da violência doméstica?
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Resposta
Unidade doméstica: espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274223
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