Flashcard FC275647
A violência em relação íntima de afeto depende de coabitação para ser considerada violência doméstica e familiar?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2021
A violência em relação íntima de afeto depende de coabitação para ser considerada violência doméstica e familiar?
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Resposta
Não. Aplica-se independentemente de coabitação, abrangendo namoros, relações esporádicas e anteriores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274230
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