Flashcard FC275648
Quais requisitos configuram violência doméstica e familiar contra a mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2021
Quais requisitos configuram violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta
Vítima: mulher.Relação: vínculo doméstico/convivência íntima ou familiar (coabitação).
Conduta: violência física que ofende integridade ou saúde corporal.
Reiteração: atos repetidos que autorizam medidas protetivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274231
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