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Flashcard FC275652

Quais garantias devem ser observadas ao inquirir pessoa em situação de violência doméstica?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Quais garantias devem ser observadas ao inquirir pessoa em situação de violência doméstica?
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Resposta

Ausência de contato direto: evitar intimidação e risco físico.
Não revitimização: impedir sucessivas inquirições e perguntas irrelevantes.
Proteção integral: preservar integridade física, psíquica e emocional.






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