Flashcard FC275652
Quais garantias devem ser observadas ao inquirir pessoa em situação de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2025
Quais garantias devem ser observadas ao inquirir pessoa em situação de violência doméstica?
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Resposta
Ausência de contato direto: evitar intimidação e risco físico.
Não revitimização: impedir sucessivas inquirições e perguntas irrelevantes.
Proteção integral: preservar integridade física, psíquica e emocional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274235
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