Flashcard FC275655
Que providência assegura a manutenção do vínculo trabalhista à mulher que precisa afastar‑se do trabalho por violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2025
Que providência assegura a manutenção do vínculo trabalhista à mulher que precisa afastar‑se do trabalho por violência doméstica?
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Resposta
O juiz pode assegurar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, temporária e mediante decisão judicial para preservar a integridade física e psicológica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274238
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