Flashcard FC275656
O autor de violência doméstica deve ressarcir o SUS pelos custos do atendimento e do tratamento integral da vítima?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2025
O autor de violência doméstica deve ressarcir o SUS pelos custos do atendimento e do tratamento integral da vítima?
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Resposta
Sim. O agressor deve ressarcir ao SUS os custos, segundo a tabela do SUS, relativos ao tratamento integral da vítima, e os valores arrecadados devem ser recolhidos ao Fundo de Saúde do ente federado responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274239
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