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Flashcard FC275657

Quais providências policiais obrigatórias asseguram proteção imediata, assistência à saúde e preservação de provas à mulher vítima de violência doméstica?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Quais providências policiais obrigatórias asseguram proteção imediata, assistência à saúde e preservação de provas à mulher vítima de violência doméstica?
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Resposta

Acompanhar a retirada de pertences do domicílio.
Fornecer transporte para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida.
Encaminhar ao hospital/posto de saúde e ao IML.






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