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Flashcard FC275658

Qual diretriz deve nortear a inquirição de mulher em situação de violência para preservá‑la?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Qual diretriz deve nortear a inquirição de mulher em situação de violência para preservá‑la?
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Resposta

Não revitimização: evitar sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo e abster‑se de perguntas sobre a vida privada.




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