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Flashcard FC275660

Quais condições autorizam o policial a afastar imediatamente o agressor do lar?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Quais condições autorizam o policial a afastar imediatamente o agressor do lar?
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Resposta

Condições:
risco atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica;
município não sede de comarca;
ausência de delegado no momento da denúncia.
Medida preventiva e provisória, deve ser registrada no boletim e comunicada às autoridades.






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