Flashcard FC275660
Quais condições autorizam o policial a afastar imediatamente o agressor do lar?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Quais condições autorizam o policial a afastar imediatamente o agressor do lar?
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Resposta
Condições:
risco atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica;
município não sede de comarca;
ausência de delegado no momento da denúncia.
Medida preventiva e provisória, deve ser registrada no boletim e comunicada às autoridades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274243
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