Flashcard FC275661
Como se distingue uma diretriz de política pública de uma medida de proteção individual na assistência à mulher vítima de violência?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Como se distingue uma diretriz de política pública de uma medida de proteção individual na assistência à mulher vítima de violência?
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Resposta
Diretriz = políticas e programas gerais de prevenção e combate;Medida de proteção individual = providência judicial concreta à vítima, como a manutenção do vínculo trabalhista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274244
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