Flashcard FC275664
Em processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, que proteção se aplica ao nome da ofendida?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Em processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, que proteção se aplica ao nome da ofendida?
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Resposta
Sigilo do nome da ofendida, para preservar sua integridade física, psicológica e privacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274247
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