Flashcard FC275667
Em que situação o agressor é obrigado a ressarcir custos de dispositivos de segurança destinados ao monitoramento da vítima?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2024
Em que situação o agressor é obrigado a ressarcir custos de dispositivos de segurança destinados ao monitoramento da vítima?
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Resposta
Quando a mulher estiver amparada por medida protetiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/274250
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