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Flashcard FC275670

Que atendimento é assegurado à mulher em situação de violência doméstica para acolhimento e proteção imediata?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Que atendimento é assegurado à mulher em situação de violência doméstica para acolhimento e proteção imediata?
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Resposta

Receber atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e preferencialmente prestado por servidoras capacitadas, com acolhimento e preservação da intimidade.






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